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4 de julho de 2019 By Jorge 2 Comentários

Lei da Aprendizagem: saiba como a Lei do Jovem Aprendiz funciona

Todo programa de aprendizagem é regulamentado pela Lei da Aprendizagem nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. É ela que determina os direitos e deveres dos aprendizes e as responsabilidades da empresa contratante.

A seguir você saberá como funciona a Lei da Aprendizagem:

  • Importância de Entender Como Funciona a Lei da Aprendizagem
  • Quem Pode Ser Jovem Aprendiz
  • Quais São as Empresas Obrigadas a Contratar Jovem Aprendiz?
  • O Que é o Contrato de Aprendizagem?
  • O Que a Lei da Aprendizagem diz sobre a Jornada de Trabalho
  • O Que a Lei da Aprendizagem diz sobre o Curso de Aprendizagem
  • Conclusão: sobre como funciona a Lei da Aprendizagem

Importância de Entender Como Funciona a Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem deve ser vista como um guia essencial, pois ela fornece informações para adolescentes e jovens que estão pensando em se inscrever no programa de jovem aprendiz. Além deles, as informações também podem ser úteis para os pais que querem ajudar os filhos a conquistar o primeiro emprego com conselhos e orientações.

A lei determina, por exemplo, que todas as empresas de médio e grande porte (sem exceção) contratem um número determinado de aprendizes que pode variar de 5% a 15% do quadro de empregados que necessita de formação profissional.

O seu objetivo maior é possibilitar que adolescentes e jovens combine trabalho com o estudo para obter uma qualificação profissional baseada no trabalho.

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Quem Pode Ser Jovem Aprendiz

O Aprendiz é visto como uma pessoa com pouca idade e sem experiência profissional que estuda e trabalha, que, ao mesmo tempo, recebe capacitação profissional em uma determinada área de atuação. Sem pagar nada por isso.

A Lei da Aprendizagem define a idade mínima de 14 anos e máxima de 24 anos incompletos para trabalhar como jovem aprendiz. Porém é preciso observar a faixa etária em cada seleção, pois cada empresa pode definir a idade mínima e máxima dentro deste intervalo de 14 e 24 anos. Na última seleção dos Correios, por exemplo, exigiu idade entre 15 e 22 anos.

Como dito anteriormente, é preciso estar cursando o ensino fundamental, ensino médio ou já concluído a educação básica, porém não ter trabalhado com a Carteira de Trabalho assinada.

Vale destacar que não existe limite de idade para ser jovem aprendiz para os candidatos portadores de necessidades especiais. Neste caso, considera-se as condições, habilidades e competências relacionadas a área da profissionalização do aprendiz, pois a saúde e a integridade física deve estar em primeiro lugar.

 

diversos profissionais

Quais São as Empresas Obrigadas a Contratar Jovem Aprendiz?

De acordo com a Lei da Aprendizagem, empresas de médio e grande porte (a partir de 07 funcionários), de qualquer qualquer natureza, são obrigados a contratar aprendizes. Já as microempresas não são obrigadas a contratar.

As empresas públicas e sociedades de economia mista também são obrigadas a contratar jovem aprendiz para o quadro de funcionários, por meio de processo seletivo.

A cota é entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, para contratação de jovem aprendiz, calculada sobre o número de funcionários.

Saiba como funciona o curso de aprendizagem industrial

O Que é o Contrato de Aprendizagem?

É o contrato de trabalho do jovem aprendiz. Este contrato é especial, com duração máxima de até dois anos.

Neste contrato, a empresa contratante se responsabiliza e, inscrever o jovem aprendiz no programa de aprendizagem, onde será ofertado o curso de formação profissional metódica.

Por outro lado, o jovem aprendiz se compromete a executar as tarefas necessárias para a sua formação.

Lembrando que o curso aprendizagem não é ministrado por qualquer instituição de ensino, mas apenas pelas escolas qualificadas.

A Lei de Aprendizagem diz, ainda, que o contrato de trabalho para jovem aprendiz deve estabelecer o curso de aprendizagem, a jornada de trabalho diária e semanal, a quantidade de aulas teóricas e práticas, o salário, o início e o fim do contrato.

Basicamente, o contrato de trabalho do jovem aprendiz deve constar as seguintes informações básicas:

  • Informações da empresa contratante
  • Qualificação do jovem aprendiz
  • Instituição de ensino que ministrará o curso de aprendizagem
  • Função e curso que aprendiz estiver matriculado
  • Salário equivalente as horas trabalhadas
  • Jornada de trabalho: diária e semanal, especificando as horas para as aulas teóricas e práticas
  • Assinatura do aprendiz e do responsável pela empresa

Lembrando que o jovem aprendiz com nenos de 16 anos é considerado incapaz, por isso, o contrato de trabalho deverá ser assinado pelos pais ou responsável legal.

lei da aprendizagem diz sobre contrato para jovem aprendiz
Contrato de Trabalho. Foto: Adeolu Eletu em Unsplash

O Que a Lei da Aprendizagem diz sobre a Jornada de Trabalho

Para o jovem aprendiz que ainda está estudando a jornada de trabalho não poderá ultrapassar as 06 horas diárias de trabalho.

Já aqueles que terminaram o ensino médio (educação básica), a Lei da Aprendizagem permite jornada de trabalho de até 08 horas, desde que seja computadas as horas das aulas em sala de aula.

Em alguns caso, é permitido que o jovem aprendiz trabalhe aos domingos e feriados. Contudo, a empresa deve garantir ao jovem trabalhador a folga em outro dia da semana.

Veja como funciona o programa jovem aprendiz Bradesco

O Que a Lei da Aprendizagem diz sobre o Curso de Aprendizagem

A aprendizagem são programas de treinamento baseados no trabalho que levarão a uma qualificação profissional reconhecida nacionalmente.

Esta capacitação profissional fica a cargo das instituições de formação técnico profissional a ministração do curso de aprendizagem, sendo que a formação poderá acontecer em áreas como administrativa ou industrial.

Entre as principais instituições de ensino que oferecem curso de aprendizagem estão:

  • Senai | Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
  • Senac | Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
  • Senar | Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
  • Senat | Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
  • Sescoop | Serviço Nacional de Cooperativismo
  • Escolas Técnicas de Educação
  • Escolas Agrotécnicas;
  • Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na assistência e amparo ao adolescente e ligadas a educação profissional

Além da formação profissional, as instituições que ministram cursos de aprendizagem devem focar no desenvolvimento social dos alunos. Entre as abordagens, encontramos os seguintes temas:

  • Direitos trabalhistas e previdenciários, saúde e segurança no trabalho
  • Educação fiscal e de consumo
  • Exercício da cidadania
  • Prevenção e combate ao álcool, tabaco e drogas
  • Políticas voltadas para adolescentes e jovens

carteira de trabalho

Conclusão: sobre como funciona a Lei da Aprendizagem

Como visto, a aprendizagem combina treinamento prático em um trabalho com estudo.

Como jovem aprendiz você vai:

  • trabalhar ao lado de pessoal experiente
  • ganhar habilidades específicas de trabalho
  • ganhar um salário, direito de férias
  • participar do curso de aprendizagem

Está com dúvidas? Clique e saiba o que é jovem aprendiz.

Arquivado em: Vagas de Jovem Aprendiz 2022

Comentários

  1. eduardo diz

    15 de abril de 2014 em 22:24

    muito bom pelo o que eu li.

    Responder
  2. Ivan Thiago Marinho de Lima diz

    4 de abril de 2014 em 0:54

    Não consigo fazer a inscrição pode ajudar?
    Estou no aguardo
    At. Ivan Thiago

    Responder

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