Todo programa de aprendizagem é regulamentado pela Lei da Aprendizagem nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. É ela que determina os direitos e deveres dos aprendizes e as responsabilidades da empresa contratante.
A seguir você saberá como funciona a Lei da Aprendizagem:
- Importância de Entender Como Funciona a Lei da Aprendizagem
- Quem Pode Ser Jovem Aprendiz
- Quais São as Empresas Obrigadas a Contratar Jovem Aprendiz?
- O Que é o Contrato de Aprendizagem?
- O Que a Lei da Aprendizagem diz sobre a Jornada de Trabalho
- O Que a Lei da Aprendizagem diz sobre o Curso de Aprendizagem
- Conclusão: sobre como funciona a Lei da Aprendizagem
Importância de Entender Como Funciona a Lei da Aprendizagem
A Lei da Aprendizagem deve ser vista como um guia essencial, pois ela fornece informações para adolescentes e jovens que estão pensando em se inscrever no programa de jovem aprendiz. Além deles, as informações também podem ser úteis para os pais que querem ajudar os filhos a conquistar o primeiro emprego com conselhos e orientações.
A lei determina, por exemplo, que todas as empresas de médio e grande porte (sem exceção) contratem um número determinado de aprendizes que pode variar de 5% a 15% do quadro de empregados que necessita de formação profissional.
O seu objetivo maior é possibilitar que adolescentes e jovens combine trabalho com o estudo para obter uma qualificação profissional baseada no trabalho.
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Quem Pode Ser Jovem Aprendiz
O Aprendiz é visto como uma pessoa com pouca idade e sem experiência profissional que estuda e trabalha, que, ao mesmo tempo, recebe capacitação profissional em uma determinada área de atuação. Sem pagar nada por isso.
A Lei da Aprendizagem define a idade mínima de 14 anos e máxima de 24 anos incompletos para trabalhar como jovem aprendiz. Porém é preciso observar a faixa etária em cada seleção, pois cada empresa pode definir a idade mínima e máxima dentro deste intervalo de 14 e 24 anos. Na última seleção dos Correios, por exemplo, exigiu idade entre 15 e 22 anos.
Como dito anteriormente, é preciso estar cursando o ensino fundamental, ensino médio ou já concluído a educação básica, porém não ter trabalhado com a Carteira de Trabalho assinada.
Vale destacar que não existe limite de idade para ser jovem aprendiz para os candidatos portadores de necessidades especiais. Neste caso, considera-se as condições, habilidades e competências relacionadas a área da profissionalização do aprendiz, pois a saúde e a integridade física deve estar em primeiro lugar.
Quais São as Empresas Obrigadas a Contratar Jovem Aprendiz?
De acordo com a Lei da Aprendizagem, empresas de médio e grande porte (a partir de 07 funcionários), de qualquer qualquer natureza, são obrigados a contratar aprendizes. Já as microempresas não são obrigadas a contratar.
As empresas públicas e sociedades de economia mista também são obrigadas a contratar jovem aprendiz para o quadro de funcionários, por meio de processo seletivo.
A cota é entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, para contratação de jovem aprendiz, calculada sobre o número de funcionários.
O Que é o Contrato de Aprendizagem?
É o contrato de trabalho do jovem aprendiz. Este contrato é especial, com duração máxima de até dois anos.
Neste contrato, a empresa contratante se responsabiliza e, inscrever o jovem aprendiz no programa de aprendizagem, onde será ofertado o curso de formação profissional metódica.
Por outro lado, o jovem aprendiz se compromete a executar as tarefas necessárias para a sua formação.
Lembrando que o curso aprendizagem não é ministrado por qualquer instituição de ensino, mas apenas pelas escolas qualificadas.
A Lei de Aprendizagem diz, ainda, que o contrato de trabalho para jovem aprendiz deve estabelecer o curso de aprendizagem, a jornada de trabalho diária e semanal, a quantidade de aulas teóricas e práticas, o salário, o início e o fim do contrato.
Basicamente, o contrato de trabalho do jovem aprendiz deve constar as seguintes informações básicas:
- Informações da empresa contratante
- Qualificação do jovem aprendiz
- Instituição de ensino que ministrará o curso de aprendizagem
- Função e curso que aprendiz estiver matriculado
- Salário equivalente as horas trabalhadas
- Jornada de trabalho: diária e semanal, especificando as horas para as aulas teóricas e práticas
- Assinatura do aprendiz e do responsável pela empresa
Lembrando que o jovem aprendiz com nenos de 16 anos é considerado incapaz, por isso, o contrato de trabalho deverá ser assinado pelos pais ou responsável legal.
O Que a Lei da Aprendizagem diz sobre a Jornada de Trabalho
Para o jovem aprendiz que ainda está estudando a jornada de trabalho não poderá ultrapassar as 06 horas diárias de trabalho.
Já aqueles que terminaram o ensino médio (educação básica), a Lei da Aprendizagem permite jornada de trabalho de até 08 horas, desde que seja computadas as horas das aulas em sala de aula.
Em alguns caso, é permitido que o jovem aprendiz trabalhe aos domingos e feriados. Contudo, a empresa deve garantir ao jovem trabalhador a folga em outro dia da semana.
O Que a Lei da Aprendizagem diz sobre o Curso de Aprendizagem
A aprendizagem são programas de treinamento baseados no trabalho que levarão a uma qualificação profissional reconhecida nacionalmente.
Esta capacitação profissional fica a cargo das instituições de formação técnico profissional a ministração do curso de aprendizagem, sendo que a formação poderá acontecer em áreas como administrativa ou industrial.
Entre as principais instituições de ensino que oferecem curso de aprendizagem estão:
- Senai | Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
- Senac | Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
- Senar | Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Senat | Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
- Sescoop | Serviço Nacional de Cooperativismo
- Escolas Técnicas de Educação
- Escolas Agrotécnicas;
- Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na assistência e amparo ao adolescente e ligadas a educação profissional
Além da formação profissional, as instituições que ministram cursos de aprendizagem devem focar no desenvolvimento social dos alunos. Entre as abordagens, encontramos os seguintes temas:
- Direitos trabalhistas e previdenciários, saúde e segurança no trabalho
- Educação fiscal e de consumo
- Exercício da cidadania
- Prevenção e combate ao álcool, tabaco e drogas
- Políticas voltadas para adolescentes e jovens
Conclusão: sobre como funciona a Lei da Aprendizagem
Como visto, a aprendizagem combina treinamento prático em um trabalho com estudo.
Como jovem aprendiz você vai:
- trabalhar ao lado de pessoal experiente
- ganhar habilidades específicas de trabalho
- ganhar um salário, direito de férias
- participar do curso de aprendizagem
Está com dúvidas? Clique e saiba o que é jovem aprendiz.
eduardo diz
muito bom pelo o que eu li.
Ivan Thiago Marinho de Lima diz
Não consigo fazer a inscrição pode ajudar?
Estou no aguardo
At. Ivan Thiago