Perguntas Frequentes

Olá, tudo bem com você?

Reuni aqui as principais perguntas e dúvidas relacionadas ao Programa Jovem Aprendiz.

Mas caso queira se aprofundar no assunto pode consultar o Manual da Aprendizagem elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que traz tudo sobre à Lei da Aprendizagem.

Caso a sua dúvida não esteja aqui deixe seu comentário ou entre em contato com a nossa página no Facebook.

Perguntas Sobre Jovem Aprendiz

1. O que é a Lei de Aprendizagem?
2. O Que é Jovem Aprendiz?
3. O Que é Programa de Aprendizagem?
4. O Que é Curso de Aprendizagem?
5. Quem Pode Ser Aprendiz?
6. Qual a Idade Para Ser Jovem Aprendiz?
7. Qual é a carga horária de trabalho de um aprendiz?
8. Quais os direitos legais do aprendiz?
9. O Que É O Contrato De Aprendizagem?
10. O contrato de aprendizagem pode ser prorrogado?
11. Qual a duração do contrato de trabalho de jovem aprendiz?
12. Como é calculado o salário do jovem aprendiz?
13. Qual é a jornada de trabalho permitida para o jovem aprendiz?
14. O jovem aprendiz pode trabalhar aos domingos e feriados?
15. O jovem aprendiz com menos de 18 anos pode trabalhar a noite?
16. O jovem aprendiz recebe vale-transporte?
17. Quais empresas devem contratam jovem aprendizes?
18. Onde encontrar vagas para jovem aprendiz:
19. Jovem aprendiz recebe diploma?
20. O que é Ciee?
21. O que é Programa Aprendiz Legal?
22. Diferença entre jovem aprendiz e estagiário?

01 – O que é a Lei de Aprendizagem?

A Lei de Aprendizagem, criada no ano de 2000, regulamenta o processo de contratação de jovem aprendiz em todo o país. Ela definir quais são os direitos e deveres do aprendiz e da empresa participante do programa de aprendizagem. Voltar

02 – O Que é Jovem Aprendiz?

É um projeto criado pelo governo federal, com base na Lei da Aprendizagem, para capacitar profissionalmente adolescentes e jovens de todo o Brasil.

Todo jovem aprendiz deve ser matriculado no programa de aprendizagem, onde aprenderá a futura profissão. Voltar

03 – O Que é Programa de Aprendizagem?

É um programa de cunho social que visa oferecer capacitação profissional gratuitas (curso de aprendizagem) a adolescentes e jovens, maiormente, de famílias de baixa renda, que não tem condição de pagar um curso profissionalizante. Ele é composto por aulas teóricas, ministradas por instituições credenciadas, tais como ONG, Escola Técnica ou Sistema S (Senai, Senac…) e atividades práticas desenvolvidas na empresa contratante do jovem aprendiz. Voltar

04 – O Que é Curso de Aprendizagem?

É o curso de capacitação profissional do jovem aprendiz, ou seja, onde ele terá a oportunidade de aprender a futura profissão.

A participação no curso de aprendizagem é obrigatória a todo estudante participante do programa de aprendizagem. Voltar

05 – Quem Pode Ser Aprendiz?

Jovens com idade entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a educação básica (ensino fundamental ou médio), caso ainda não tenha concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem.

Para os candidatos portadores de necessidades especiais não existe limite máximo de idade para participar do programa jovem aprendiz. Voltar

06 – Qual a Idade Para Ser Jovem Aprendiz?

Para se tornar um jovem aprendiz é preciso ter idade entre 14 e 24 anos. Para os candidatos portadores de necessidades especiais não existe limite máximo de idade para participar do programa jovem aprendiz, ou seja, pode se inscrever em qualquer idade. Voltar

07 – Qual é a carga horária de trabalho de um aprendiz?

Caso o jovem aprendiz esteja estudando, terá carga horária de no máximo 06 horas de trabalho. Caso tenha terminado o ensino médio, Se ele já houver terminado o ensino fundamental, pode cumprir uma jornada de até oito horas, desde que nesta estejam incluídas as aulas de aprendizagem teórica. É expressamente proibido que o jovem faça hora extra mesmo que receba por isso. Voltar

08 – Quais os direitos legais do aprendiz?

O jovem aprendiz tem direito a Carteira de Trabalho assinada, salário mínimo equivalente as horas trabalhadas, 13º salário, férias, Seguro Desemprego, férias de trabalho deverão coincidir com as férias escolares… Voltar

09 – O Que É O Contrato De Aprendizagem?

É um contrato de trabalho especial voltado exclusivamente para contratação de aprendiz com prazo de início e fim determinados, com duração máxima de até 02 anos.

Por meio do contrato de aprendizagem, a empresa contratante se compromete a assegurar ao aprendiz a participação no programa de aprendizagem e ambiente de trabalho para que o estudante coloque em prática o que aprendeu em sala de aula.

Já o aprendiz se compromete a participar do curso de aprendizagem, executar atividades sob a supervisão da empresa, comprometimento com o trabalho…

O contrato de trabalho do jovem aprendiz deve especificar curso de aprendizagem oferecido, a jornada de trabalho, a definição do número de aulas teóricas e práticas, remuneração e data de início e fim do contrato, que necessariamente deve coincidir com o início e fim do curso aprendizagem, previsto no respectivo programa. Voltar

10 – O contrato de aprendizagem pode ser prorrogado?

Por ser um contrato de trabalho especial, a Lei da Aprendizagem não permite a prorrogação do contrato de aprendizagem, sendo que a sua validade deve estar vinculada à duração do curso de aprendizagem. Voltar

11 – Qual a duração do contrato de trabalho de jovem aprendiz?

O contrato de trabalho para jovem aprendiz é máximo 02 anos ou até o estudante completar 24 anos. Voltar

12 – Como é calculado o salário do jovem aprendiz?

Todo jovem aprendiz tem direito a receber salário, calculado em cima das horas trabalhadas. No entanto, é permitido que o aprendiz receba salário maior que o mínimo.

As horas trabalhadas incluem atividades práticas e aulas teóricas, o descanso semanal remunerado e feriados. Voltar

13 – Qual é a jornada de trabalho permitida para o jovem aprendiz?

De acordo com a Lei, a jornada de trabalho permitida ao jovem aprendiz é:

• No máximo 06 horas diárias de trabalho para aqueles que ainda não concluíram o ensino fundamental, computadas as atividades teóricas e práticas
• No máximo 08 horas diárias de trabalho para aqueles que terminaram o ensino fundamental, somadas atividades teóricas e práticas

Não é permitido jornada de trabalho diária de 08 horas somente com atividades práticas. Voltar

14 – O jovem aprendiz pode trabalhar aos domingos e feriados?

Sim, desde que a empresa contratante possua autorização para trabalhar nesses dias e seja garantido ao jovem aprendiz o repouso em outro dia da semana. Voltar

15 – O jovem aprendiz com menos de 18 anos pode trabalhar a noite?

Não, porque a Lei da Aprendizagem proíbe ao menor de 18 anos o trabalho

noturno, compreendido entre as 22:00 de um dia e as 05:00 do dia seguinte (trabalho urbano). Já para o trabalho noturno rural corresponde ao período entre as 21:00 de um dia e as 05:00 do dia seguinte, na lavoura, entre as 20:00 de um dia e as 04:00 do dia seguinte.

Para o aprendiz com idade acima dos 18 anos, não há impedimento ao trabalho noturno, garantido é claro o pagamento do adicional respectivo. Voltar

16 – O jovem aprendiz recebe vale-transporte?

Sim, a lei garante o recebimento do vale-transporte para o deslocamento da casa até a empresa e vice-versa ou residência-instituição formadora e vice-versa.

Sendo que o aprendiz tenha que se deslocar da empresa para instituição formadora também deve ser fornecido vales transporte suficientes para todo o percurso. Voltar

17 – Quais empresas devem contratam jovem aprendizes?

Empresas de qualquer natureza, incluindo órgão públicos, que possuem pelo menos 7 funcionários. Para as microempresas, a contratação é facultativa. Voltar

18 – Onde encontrar vagas para jovem aprendiz:

Existe uma variedade de empresas que contratam jovem aprendiz, desde o supermercado do seu bairro até as grandes multinacionais, para te ajudar separei alguns nomes:

• Ciee
• Espro
• Caixa Econômica
• Senai
• Senac
• Aprendiz Legal

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19 – Jovem aprendiz recebe diploma?

Sim. O jovem aprendiz que terminar o curso de aprendizagem com aproveitamento tem direito de receber o certificado/diploma de qualificação profissional na área estudada. Voltar

20 – O que é Ciee?

A sigla Ciee significa Centro de Integração Empresa-Escola. Trata-se de uma associação sem fins lucrativos que oferece curso de aprendizagem visando a capacitação profissional de adolescentes e jovens. Voltar

21 – O que é Programa Aprendiz Legal?

É um projeto de cunho social que visa a preparação e contratação de jovem aprendiz para a participação em curso de aprendizagem. Voltar

22 – Diferença entre jovem aprendiz e estagiário?

É importante destacar que o jovem aprendiz e o estagiário são coisas diferentes. Cada programa tem as suas especificações.

O programa de estágio é direcionado a estudantes do ensino médio/técnico ou superior, podendo ser remunerado ou não remunerado. Já o programa de aprendizagem é voltado para estudantes a partir do ensino fundamental ou candidatos que já concluíram o ensino médio, com idade entre 14 e 24 anos, que ainda não trabalhou com Carteira de Trabalho assinada.

Diferentemente do programa de aprendizagem, o estágio não cria vínculo empregatício.Voltar